Marquinhos
possui um emprego público. Sempre foi amigo do prefeito, que o convidou a uma
seleção para ocupar uma função na Administração indireta. Feito isto, através
de ato vinculado, foi nomeado em 20 de dezembro de 2011. Recebia como
vencimento a importância de R$800,00, sem horas extras e outros benefícios. Em
seu contra cheques constava desconto de 8% FGTS e INSS. Recebeu naquele ano 13
salario. Em 20 de dezembro de 2012 foi renovado contrato por mais 12 meses. Em janeiro
de 2013, o novo prefeito, adversário politico, ordenou através de ato discricionário
a alteração da função, afirmando que, caso não quisesse, pedisse demissão.
IDPP - Instituições Direito Publico e Privado
quarta-feira, 10 de abril de 2013
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
FORMATIVA
FORMATIVA 40%
DireitoTrabalhista
IDPP
PeoduçãoTextual
MTC
Escravidão é: “Estado ou condição de escravo”; “Fig.
Sacrifício da liberdade pessoal; sujeição.” Apesar escravidão estar abolida
desde 1888 (como referência, de senso comum, a dos negros no Brasil), uma nova
roupagem, desta mesma expressão, pode ser utilizada e observada nas relações
trabalhistas que ocorrem em muitas regiões do Brasil. Nas favelas, no meio da
floresta amazônica, no interior do nordeste e mesmo no centro de São Paulo
(bolivianos que trabalham em confecção do Braz), ou mesmo dentro das casas com
as empregadas domésticas, ainda é comum o abuso e desrespeito as leis
trabalhistas, quando a CTPS, jornada de trabalho e insalubridade.
A situação, já prenunciada teoricamente, pelas ideias de Ricardo
Antunes, quando em tese, fala da metamorfose no mundo do trabalho que leva,
cada vez mais, a marginalização e precariedade deste e por Christophe Dejours,
quando afirma que a injustiça social já esta banalizada, pois a sociedade
apenas observa e aceita, passivamente, a situação de exploração e degradação do
trabalhador e um problema cuja solução esta longe.
Refletindo, com base nas teorias contratualistas de Estado, onde homem através
de um pacto abre mão de sua liberdade e submete-se, “livremente”, a ordem de um
poder superior que deveria protege-lo mas omite-se, em especial a proteção dos direitos
objetivos e subjetivos.
Se for a natureza do ser humano lhe determina o senso de justo, a
atuação do Estado está, ao mínimo, omissa quando quanto às relações de
trabalho.
PROPOSTA
Elabore um mapa conceitual, 4 perguntas e 4 hipóteses, considerando as
competências de IDPP e Direito Trabalhista, identificando os problemas que
envolvem o caso.
Através de texto dissertativo fundamentado, teorize a respeito da
problematização, argumentando -o com as teorias e legislação pertinentes. A
estrutura textual deverá obedecer as normas gramaticais, assim como os
parágrafos deverão estar elaborados de forma coerente e coesa. Não descuide da
estética textual.
sábado, 2 de fevereiro de 2013
segunda Aula
OBJETIVO DE APRENDIZAGEM:
Entender o conceito de Estado e aplicar a realidade.
PERGUNTAS:
Segundo
as diversas teorias que fundamentam a
origem do Estado, podem ser observados pontos em comum quanto as funções e
relação dos cidadãos em seus direitos e Deveres, se considerar que nem sempre a sociedade esta
satisfeita?
Governo
e Estado se completam, porém são conceitos distintos. Quando se fala em deveres
e garantias a qual se aplicam. Quais
contribuições deveriam trazer, Governo e Administração Publica para uma
sociedade mais justa visando obter um
bem estar publico em Saúde , Educação e
Segurança?
È
correto considerar o Estado Corrupto? Qual seria a ideia de Estado Ideal e
quais competências segundo as diversas teorias que o originaram?
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Primeiras Aulas
O TEXTO ABAIXO FOI ENTREGUE EM AULA.
A) LEITURA
B) DESTACAR PALAVRAS DESCONHECIDAS
C) DESTACAR PONTOS IMPORTANTES ( QUE PODEM/DEVEM SER ESTUDADOS EM IDPP)
D) RELACIONAR ALGUM FATO DA MIDIA COM O TEXTO ( VAMOS DISCUTIR PROXIMA AULA)
E) A TEORIA PARA COMEÇAR ... (PG. 25-30 ) MODULO IDPP-primeira ( constante na primeira pagina do blog em material de apoio ( procurem levar o modulo 30 pg. para aulas)
F) LIVROS DA BLIBLIOTECA - NESTAS PRIMEIRAS AULAS Livros de Introdução ao Estudo do Direito e material sobre Teoria do Estado.
G) PROCUREM COMPRAR VADE MECUN (EDIÇÃO ANTIGAS OU USADOS NO MAXIMO R$20,00. A POARTIR QUINTA AULA.
H) PARA TRABALHO QUE VALE NOTA FICHAMENTO (RESUMO COMENTADO), SÃO OS SEGUINTES :
Autor: Dr. Idalgo José Sangalli Titulo: PORQUE A ÉTICA?
A) LEITURA
B) DESTACAR PALAVRAS DESCONHECIDAS
C) DESTACAR PONTOS IMPORTANTES ( QUE PODEM/DEVEM SER ESTUDADOS EM IDPP)
D) RELACIONAR ALGUM FATO DA MIDIA COM O TEXTO ( VAMOS DISCUTIR PROXIMA AULA)
E) A TEORIA PARA COMEÇAR ... (PG. 25-30 ) MODULO IDPP-primeira ( constante na primeira pagina do blog em material de apoio ( procurem levar o modulo 30 pg. para aulas)
F) LIVROS DA BLIBLIOTECA - NESTAS PRIMEIRAS AULAS Livros de Introdução ao Estudo do Direito e material sobre Teoria do Estado.
G) PROCUREM COMPRAR VADE MECUN (EDIÇÃO ANTIGAS OU USADOS NO MAXIMO R$20,00. A POARTIR QUINTA AULA.
H) PARA TRABALHO QUE VALE NOTA FICHAMENTO (RESUMO COMENTADO), SÃO OS SEGUINTES :
Autor: Dr. Idalgo José Sangalli Titulo: PORQUE A ÉTICA?
Disponível
em internet :
http://ciberteologia.paulinas.org.br/ciberteologia/wp-content/uploads/downloads/2010/11/03Porqueaetica.pdf
12 páginas ( devem imprimir e ler até o setimo encontro)
12 páginas ( devem imprimir e ler até o setimo encontro)
titulo: A
luta pelo direito
IHERING,
Rudolf Von. A luta pelo direito. 23ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007livro, disponivel em PDF
Disponivel biblioteca, comprar quem quiser (R$12-R$15,00) em PDF ... total de paginas 60.
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
situação problema
5 Situação Problema
Não sou retardado, nem padeiro tampouco engenheiro, queria ser doutor, mas também não sou. Empresário? Não. O governo se orgulha em dizer que nosso povo é empreendedor, acredito que seja, mas antes passa pelo velho estigma de ser apenas mais um sonhador.
Sonha que a corrupção vai acabar que o salário vai aumentar que a educação vai melhorar. Será? A quem cabe isso? Ao Estado, ao governo ou ao Direito, enfim, ao que me parece, cabe também a mim que sequer me sinto, hoje, como cidadão. Estado e direito deveriam constituir um meio ou instrumento a serviço do bem-estar da coletividade, mas não são. Estado possui elementos que o caracterizam e tem sua origem vinculada a teorias como do Contrato Social de Rousseau ou Sociológica defendida por Emile Durkheim, já Hobbes, por sua vez, na obra Leviatã, defende a necessidade de governos e sociedades, no intuito de conter o “bellum omnia omnes”. Em resumo, o homem, por sua natureza, tende a guerra contra todos e desta forma através da entrega de seu “poder natural” submete-se a rege de uma autoridade que, em tese, deveria levar ao bem comum. Ops! Eu disse bem comum?
Ser cidadão presupõe um conjunto de direitos e deveres a qual se sujeitamos em relação à sociedade, direito de fazer parte de um Estado e dever de submeterem-se as suas regras, ter garantias e ser governado dentro dos principios e normas desse Estado. Mas afinal, é este modelo de estado e de direito que eu quero?
Já não sei mais se confio na justiça. Sabe-se que para o Direito é muito mais que a lei, mas também representa uma série de interesses que estão por tráz. Hoje em dia discutimos o peso dos valores morais, sociais e da religião. Discutimos sim! Mas o que parece, o que realmente tem força, para mudar a sociedade não mais são os homens que dela fazem parte, os tidos cidadão, e sim outros fatores que determinam e que por vezes se apresentam de forma tão obscura. Temo que tudo se resuma a uma política suja e imóral. Mas devo lutar, nas palavras de Ihering “...A paz é o fim que o Direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir. Por muito tempo, pois, que o Direito ainda esteja ameaçado pelos ataques de injustiça – e assim acontecerá enquanto o mundo for mundo –, nunca ele poderá subtrair-se à violência da luta. A vida do Direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos”.
Eu quero ser cidadão! E você?
Itendifique uma situação, apresentada na mídia, que refletiria o texto acima:
......................................................................................................................................................
Não sou retardado, nem padeiro tampouco engenheiro, queria ser doutor, mas também não sou. Empresário? Não. O governo se orgulha em dizer que nosso povo é empreendedor, acredito que seja, mas antes passa pelo velho estigma de ser apenas mais um sonhador.
Sonha que a corrupção vai acabar que o salário vai aumentar que a educação vai melhorar. Será? A quem cabe isso? Ao Estado, ao governo ou ao Direito, enfim, ao que me parece, cabe também a mim que sequer me sinto, hoje, como cidadão. Estado e direito deveriam constituir um meio ou instrumento a serviço do bem-estar da coletividade, mas não são. Estado possui elementos que o caracterizam e tem sua origem vinculada a teorias como do Contrato Social de Rousseau ou Sociológica defendida por Emile Durkheim, já Hobbes, por sua vez, na obra Leviatã, defende a necessidade de governos e sociedades, no intuito de conter o “bellum omnia omnes”. Em resumo, o homem, por sua natureza, tende a guerra contra todos e desta forma através da entrega de seu “poder natural” submete-se a rege de uma autoridade que, em tese, deveria levar ao bem comum. Ops! Eu disse bem comum?
Ser cidadão presupõe um conjunto de direitos e deveres a qual se sujeitamos em relação à sociedade, direito de fazer parte de um Estado e dever de submeterem-se as suas regras, ter garantias e ser governado dentro dos principios e normas desse Estado. Mas afinal, é este modelo de estado e de direito que eu quero?
Já não sei mais se confio na justiça. Sabe-se que para o Direito é muito mais que a lei, mas também representa uma série de interesses que estão por tráz. Hoje em dia discutimos o peso dos valores morais, sociais e da religião. Discutimos sim! Mas o que parece, o que realmente tem força, para mudar a sociedade não mais são os homens que dela fazem parte, os tidos cidadão, e sim outros fatores que determinam e que por vezes se apresentam de forma tão obscura. Temo que tudo se resuma a uma política suja e imóral. Mas devo lutar, nas palavras de Ihering “...A paz é o fim que o Direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir. Por muito tempo, pois, que o Direito ainda esteja ameaçado pelos ataques de injustiça – e assim acontecerá enquanto o mundo for mundo –, nunca ele poderá subtrair-se à violência da luta. A vida do Direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos”.
Eu quero ser cidadão! E você?
Itendifique uma situação, apresentada na mídia, que refletiria o texto acima:
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